1º.  DE MAIO/2009 - Porto

1º. MAIO/2009 - Coimbra

1º DE MAIO.2009

Em 60 localidades de Portugal

no 1º DE MAIO  - Dia Internacional

do Trabalhador

organizado pela CGTP-IN

muitos milhares de trabalhadores

exigiram que é URGENTE

MUDAR DE RUMO

com mais emprego, mais salários

mais direitos

vamos prosseguir a luta

NAS ELEIÇÕES

que vão ter lugar

(Parlamento Europeu, Assembleia da República, Autarquias)

COM O NOSSO VOTO

na defesa dos nossos direitos e interesses

penalizando os que no Governo,

Assembleia da República, Parlamento Europeu

e Autarquias

aprovaram e apoiaram leis e medidas

contra os trabalhadores.

Votando, nos que estiveram e estão

ao lado dos trabalhadores

nas suas lutas e reivindicações.

NÃO PODEMOS

NÃO DEVEMOS

FICAR EM CASA

as eleições são assunto

muito sério.

Vamos votar para que hajam

mais deputados, mais autarcas

e governantes

ao lado dos trabalhadores

para uma sociedade

com mais justiça social

e um futuro melhor

IMPÕE-SE MUDAR DE IMEDIATO

A LEGISLAÇÃO

SOBRE DESPEDIMENTOS

 COLECTIVOS

Em comunicação enviada ao Presidente da República, 1º Ministro, Ministro do Trabalho, Ministro da Economia e grupos parlamentares da Assembleia da República, foi exposta a necessidade de mudar de imediato a legislação sobre despedimentos colectivos, inserida no Código do Trabalho e que a revisão deste não irá alterar, de forma a que exista um controlo e uma autorização prévia para a concretização dum despedimento colectivo, por parte do governo ou dos tribunais.

A autorização prévia dum despedimento colectivo, permitirá analisar e confirmar a veracidade de motivos empresariais invocados nas vertentes económica, tecnológica e de mercado, e reduzir a sonegação e manipulação de elementos e informações. Permitirá, ainda, uma intervenção governamental mais eficaz, associada a medidas de ajuda e financiamento na defesa de emprego.

A mudança na legislação, alargará e dará mais sentido, igualmente, à fase de informação e negociação, com vista à obtenção de medidas que possam anular ou reduzir efeitos sociais e económicas dum despedimento colectivo.

Aproveitando um certo “ambiente favorável” para invocar dificuldades empresariais, agrava-se o desemprego com o recurso a despedimentos.

Nos sectores de actividade que representamos, são exemplos recentes de despedimentos colectivos: Graphicsleader, Loures, envolvendo 67 trabalhadores; CPK, Cacia-Aveiro, com 44 trabalhadores; Controlinveste (Jornal de Notícias, Diário de Notícias, 24 Horas, O Jogo), com 123 trabalhadores; na Impala, Sintra, com 15 trabalhadores; e na Empresa do Jornal da Madeira, Funchal, com 20 trabalhadores.

Desde 1989, que os despedimentos colectivos deixaram de estar sujeitos a autorização e controlo prévio. Desde então, um despedimento colectivo resume-se a um processo administrativo praticamente imparável.

A intervenção do Ministério do Trabalho, pouco passa de assistir a reuniões e elaboração de actas.

A possibilidade de posterior reclamação judicial dum despedimento colectivo não evita a sua concretização, para além da crónica morosidade de tribunais, para além de impreparação e dificuldades na apreciação de motivos patronais invocados de mercado, estruturais ou tecnológicos, que ainda variam conforme o sector de actividade.

O facilitismo nos despedimentos colectivos desde 1989, abriu a porta a muitos milhares, de despedimentos pelo alegado mútuo acordo, com muita reestruturação empresarial com pesados encargos para a Segurança Social, além dos inúmeros sacrifícios e problemas colocados aos portugueses atirados para o desemprego.

As limitações impostas desde Janeiro de 2007, na atribuição do subsídio de desemprego a despedimentos por mútuo acordo, fez aparecer mais à luz do dia os despedimentos colectivos, que durante anos se desenrolaram quase silenciosamente, degradando a coesão social.