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No Boletim de Trabalho e Emprego nº. 40 de 29/10/2009, foi publicada a decisão arbitral que procede à revisão do contrato colectivo para a indústria gráfica e de transformação do papel, e que entrou em vigor cinco dias depois da publicação (4 de Novembro de 2009).
Para a aplicação da revisão do contrato colectivo é importante estar sindicalizado.

O TRABALHADOR NÃO PODE SER PREJUDICADO
A decisão arbitral na sua cláusula 60ª. (Ressalva dos direitos adquiridos), estabelece que “ a entrada em vigor desta Decisão Arbitral não prejudica quaisquer direitos consagrados na lei ou resultantes de contrato individual de trabalho ou dos usos da empresa”.
O que significa que o trabalhador não poderá ser prejudicado pela decisão arbitral, em relação a direitos actuais.
A revisão do contrato colectivo, que a decisão arbitral assegura, acaba com um certo clima de “paz podre” que tem prejudicado os trabalhadores, mas exige mais organização, acção e intervenção sindical.
A revisão do contrato colectivo foi divulgada na íntegra aos trabalhadores. Se não possui a edição que tem sido distribuída, solicite a mesma aos serviços sindicais.
Empresa a empresa os trabalhadores organizados podem potenciar esta revisão do contrato colectivo, defendendo direitos e melhorando condições de trabalho e de vida.

UMA DERROTA DE OBJECTIVOS PATRONAIS
A revisão do contrato colectivo constituiu uma derrota para os objectivos da associação patronal que pretendia acabar com o mesmo, que desde 1999 boicotava a actualização de salários mínimos e há 27 anos tentava acabar com direitos.
Tratando-se duma revisão decidida por tribunal arbitral, algumas questões merecem crítica sindical e, nomeadamente, os valores salariais mínimos ficam aquém duma actualização que se justificaria.
São regulamentados direitos, deveres, garantias e outras situações inerentes à relação de trabalho. São introduzidos os subsídios de turno e de alimentação.
Devendo merecer atenção especial as classificações e reclassificações profissionais. Indicam-se seguidamente algumas informações sobre o conteúdo da decisão arbitral:

SUBSÍDIO DE TURNO
Passa a existir um subsídio de turno de 25% da retribuição de base, para o trabalhador que pratique horário de três turnos rotativos; e de 15%, para dois turnos rotativos.
É considerado trabalho nocturno o prestado entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte, que é pago com o acréscimo de 25%.

SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
Passa a fazer parte do contrato colectivo o subsídio de alimentação, que em grande número de empresas já existe, nomeadamente nas com maior número de trabalhadores. Face ao baixo valor estabelecido, não produzirá alterações nessas empresas.
No entanto, é importante que passe a constar no contrato colectivo e irá beneficiar directamente alguns trabalhadores. À entrada em vigor, o seu valor será de 1,00 euro/dia; no segundo ano, passará para 2,00 euros; e no terceiro ano, 2,50 euros.

CLASSIFICAÇÃO E CARREIRAS PROFISSIONAIS
Existe uma grande transformação nas categorias e carreiras profissionais.
Os trabalhadores serão classificados de acordo com as actividades desempenhadas, e sem prejuízo de existir uma reclassificação de anteriores categorias para as actuais.
Na produção existem: desenho, pré-impressão, impressão, encadernação e acabamentos e transformação, tendo uma carreira na generalidade no máximo de dois anos de estágio depois dois de tirocínio, passando a operador, onde existem três escalões e podendo atingir depois a categoria de técnico.
Na produção, existe também a manutenção, o planeamento e qualidade; depois os serviços administrativos-financeiros, comerciais e de logística e apoio geral, com carreiras equivalentes.

TABELA SALARIAL
A tabela salarial (anexo V) tem 22 grupos, com o valor máximo de 920,00 euros (grupo 1) e mínimo de 360,00 euros (grupo 22). O salário mínimo de 2009 de 450 euros, aparece no grupo 19.
Os operadores (I escalão) estão no grupo 9 (635,00 euros) e os técnicos nos grupos mais acima (8,7,6) e com valor salarial superior.
Como já se disse os salários mínimos ficam aquém do que seria justo, e da realidade existente, sobretudo tendo em conta o praticado em muitas empresas do sector, nomeadamente em categorias e funções mais especializadas, embora se admita que trabalhadores possam ser beneficiados pela sua aplicação.
Caso a caso, vai ter que ser analisada a classificação ou reclassificação profissional e efectuada a sua correspondência com a tabela salarial.
A melhoria dos salários vai exigir esforço e acção directa nas empresas.

Lusa

CONCLUÍDA UMA REVISÃO GERAL
Foi concluída em 2009, uma revisão global do acordo de empresa e evitou-se a caducidade pretendida pela administração da empresa. O aumento salarial foi de 2,5%.

Portucel, SA

REVISÂO DE SALÁRIOS E CLÁUSULAS ECONÓMICAS

NÃO ATINGIU O QUE ERA JUSTO E POSSÍVEL

Após algumas reuniões de negociação, a administração da empresa apresentou uma proposta final para a revisão do acordo de empresa (A.E.) em 2010, de 1% na tabela salarial com arredondamento ao euro superior e igual percentagem para as cláusulas económicas, com ligeiro aumento no subsídio de alimentação que passará para 6,40 euros. A empresa aplicou em Fevereiro, com efeitos a Janeiro.

Após análise e opinião de ort.s e trabalhadores, apesar de críticas a mais esta posição patronal, foi decidido encaminhar o processo para encerramento e acordo, com viata também à sua normalização de publicação oficial.

A empresa insistiu injustificadamente numa contenção salarial, quando em 2009 os seus lucros ultrapassaeam os 100 milhões de euros. Já em 2008, os lucros da empresa (resultados líquidos) foram de 106.712.562 euros. Os lucros da Soporcel, no mesmo ano, foram igualmente de 108.767.895 de euros. Pelo que se considera injusta e inadmissível a posição da administração da empresa.

BASTA DE PRECARIEDADE, os 620 milhões de euros investidos na nova náquina e nova fábrica de Setúbal, não devem servir para intensificar a exploração dos trabalhadores através dos vínculos precários, mas para criar vínculos efectivos e com direitos, ocupando os trabalhadores funções permanentes e indispensáveis ao funcionamento da empresa.

Portucel Embalagem

LUTA OBRIGA EMPRESA A RECUAR

Os trabalhadores realizaram greve nos dias 25 de Maio, 17 e 18 de Junho, com grande adesão na produção, que praticamente parou nas três unidades fabris (Albarraque-Sintra, Marrazes-Leiria e Guilhabreu - Vila do Conde).

Também de 25 de Maio a 12 de Julho os trabalhadores mantiveram greve ao trabalho suplementar, que contou igualmente com adesão praticamente geral.

A luta dos trabalhadores obrigou a que a empresa recuasse em alguns dos seus objectivos mais penalizadores, de retirar direitos.

Os trabalhadores têm acompanhado e determinaram o rumo das negociações, em reuniões realizadas para o efeito, sendo as mais recentes em 21 e 22, e 28 e 29 de Julho.

Praticamente todo o clausulado do acordo de empresa encontra-se negociado e acordado, tendo-se encontrado mais algumas soluções, o que reduziu significativamente as divergências existentes.

Os trabalhadores mandataram a Comissão Negociadora para encontrar as melhores soluções e redacções para as questões ainda pendentes no clausulado. Bem como, para melhorar o prémio, proposta de 500 euros, para compensação pelo facto de não ter existido actualização salarial em 2010.

INCM

LUTA CONTRA O CONGELAMENTO SALARIAL

Os trabalhadores da INCM (Imprensa Nacional Casa da Moeda), realizaram greve no dia 28 de Maio, extensiva ao trabalho extraordinário do dia seguinte. No dia da greve efectuaram uma concentração junto às instalações da empresa, em Lisboa.
A greve realizou-se como protesto e luta contra o facto da administração da empresa ter decidido o congelamento dos salários em 2010, recusando a negociação para a revisão dos mesmos.
Depois de não cumprir a lei, ao não responder à proposta sindical que lhe foi apresentada, a administração da INCM em reunião efectuada no Ministério do Trabalho, acabaria por assumir a orientação governamental de congelamento de salários.
Esta posição da administração da INCM, é tanto mais inadmissível, e de conveniência, quando em 2009, não seguiu a posição governamental de actualização salarial de 2,9%. Para ter alguma credibilidade a administração da INCM devia proceder a um aumento de 1,6%, com efeitos a Janeiro de 2009, para eticamente poder sustentar minimamente a sua actuação.
Por outro lado, a posição da administração da INCM, é igualmente injustificada, porque o resultado positivo da INCM em 2009, foi um lucro superior a 11 milhões de euros, duplicando o resultado de 2008.
A INCM tem ao seu serviço 746 pessoas, a grande maioria nos seus estabelecimentos de Lisboa, e 74 nos do Porto.

Portucel Viana

concluída a revisão do acordo de empresa
com um aumento salarial de 25,00 euros

Foi concluída a revisão do acordo de empresa da Portucel Viana (Deocriste – Viana do Castelo), com um aumento salarial de 25,00 euros para cada trabalhador na sua remuneração-base, com efeitos desde o passado mês de Janeiro.
O aumento salarial em si, é considerado aceitável. A parte não conseguida, foi o não verificar-se uma actualização equivalente das cláusulas de expressão pecuniária, nomeadamente as mais abrangentes, como diuturnidades, subsídio de turno e subsdídio de alimentação.
A administração da empresa refugiou-se na crise ... nacional... e internacional..., e que mesmo com estas ... assumiu uma posição excepcional para a Portucel Viana, no conjunto do grupo multinacional Europac. E ainda justificou essa sua medida excepcional, indicando que para 2010 não orçamentou qualquer crescimento nos custos com pessoal.
Este aumento salarial de 25,00 euros em cada salário, permitiu manter a justa e equilibrada diferença existente do nível salarial praticado na empresa, para o salário mínimo nacional, impediu o alargamento de leques salariais e beneficiou os salários mais baixos.
Em 2008, a empresa teve de resultados positivos de mais de 16 milhões de euros.
Em 2009, face à baixa do preço do papel o resultado deverá ter baixado significativamente. Entretanto, tudo indica que a situação está a normalizar em 2010.
De 2004 a 2008, os lucros da empresa foram no conjunto de 70 milhões de euros, enquanto os custos com pessoal no mesmo período aumentaram 1 milhão de euros. A empresa reduziu o número de efectivos ao seu serviço, nos últimos dez anos, em oitenta pessoas.

Fotografia

ACORDADA A REVISÃO DE 2010

Foi acordada a revisão para 2010, com efeitos a partir de Julho.

A tabela salarial teve uma actualização da ordem de 1,4%. Cada diuturnidade passou para 13,00 euros. O subsídio de alimentação para 3,60 euros/dia.

Foram introduzidas categorias profissionais para a impressão digital.

Caima/Silvicaima

APÓS DETERMINAÇÂO PARA A LUTA ASSSEGURADO AUMENTO MÍNIMO DE 28 EUROS

No início da negociação, a posição patronal provocou o legítimo descontentamento dos trabalhadores, que em reunião decidiram a realização de greve nos dias 21, 22 e 23 de Abril.

Um dia antes do início da greve, em reunião de urgência por iniciativa da empresa, esta modificou a sua posição, com uma proposta de aumento para a tabela salarial e cláusulas económicas da ordem de 1,3%, mas com a garantia de aumento mínimo no salário de cada trabalhador de 28,00 euros e de 10,00 euros no subsídio de turno.

Os trabalhadores consideraram esta posição da empresa aceitável para a revisão de 2010 do A.C.T:, sendo a greve desconvocada.

Fabricação de Papel (ANIPC)

EFECTUADA A REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO

Foi efectuada revisão do contrato colectivo para 2010, concluída em Julho e depositada no Ministério do Trabalho para efeitos de publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.

A tabela salarial tem efeitos a Janeiro, e representa uma aproximação a salários praticados nas empresas, que na generalidade continuam a ser baixos e pouco superiores ao salário mínimo nacional.

Os valores do subsídio de alimentação passaram para 2,50 euros (grupo II), 2,00 € (III), 1,50 € (IV), com efeitos a Junho.

Verificaram-se algumas alterações no trabalho suplementar em feriados, subsídio de Natal, duração de férias, complemento de pensão de invalidez e sanções abusivas.

Imprensa

NA NÃO DIÁRIA (API)

CONCLUÍDA REVISÃO DE 2010

Foi concluída a revisão do contrato colectivo da imprensa não diária - API (Associação Portuguesa da Imprensa), para 2010.

A tabela salarial teve uma actualização média de 1,31% e produz efeitos desde Janeiro de 2010. O subsídio de alimentação passou para 5,10 euros; e cada diuturnidade, para 40,50 euros.

A revisão foi publicada no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE), nº. 20, de29/05/2010.

ASSOCIAÇÃO PATRONAL DA IMPRENSA DIÁRIA

RECUSA MEDIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Após a solução encontrada em 2007, que acabou com um boicote patronal de vários anos, era de supor que a negociação entraria num percurso normal, após se apresentar a proposta sindical para 2008.

Puro engano. A associação patronal não só não respondeu, não apresentando a sua contraproposta, como dificultou o contacto, obrigando a que se requeresse a conciliação ao Ministério do Trabalho, tendo-se realizado várias reuniões, em que perante a passividade do Ministério a associação patronal manteve o boicote e o desrespeito ao direito de contratação colectiva. Face a esta situação foi requerida, em Novembro de 2009, a mediação ao Ministério do Trabalho.

No final de 2009 o Ministério apresentou a proposta de mediação com um aumento de 6% sobre os valores de 2007 para a tabela salarial, subsídio de alimentação e diuturnidades, com efeitos a partir de 01.01.2009. Embora considerando que a proposta de mediação podia e devia ser melhor, a direcção sindical aceitou a mesma para ultrapassar o boicote patronal.

Mas a associação patronal impediu a sua aplicação, ao comunicar em 14 de Janeiro ao Ministério do Trabalho a sua recusa da proposta de mediação

O comportamento da associação patronal, enfeudada aos interesses da Prodimprensa/Diário de Coimbra, obrigou ao desenvolvimento de acções sindicais por melhores salários nesta empresa de Coimbra, e encarando-se, no Diário do Minho, onde se verificou uma actualização salarial insuficiente.